COVID-19: Justiça de São Paulo concede liminar para vedar interrupção de fornecimento de gás

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Indústria do setor metalúrgico de São Paulo obteve, na manhã de sábado, 28/03/2020, decisão liminar para vedar a suspensão de fornecimento de gás.

A decisão teve como fundamentos (i) a possibilidade de a requerente sofrer prejuízos em razão de eventual suspensão de fornecimento de gás; (ii) o risco de paralisação de suas atividades, consideradas em parte essenciais; (iii) os efeitos do COVID-19 não só para a saúde, mas também para a economia; e (iv) as políticas públicas de enfrentamento da crise.

A decisão abrange as faturas vencidas em 17/03/2020 e as que se vencerem até 31/05/2020.

A autora do pedido é representada pelo escritório Dulac Müller Advogados, que ingressou com o pedido na manhã de 28/03/2020.

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